Licitações e recursos · 3 nov 2026Certificação ambiental exclusiva no edital de TI
O que a Segunda Câmara do TCU decidiu no Acórdão 2796/2026 sobre a exigência de certificação EPEAT sem aceitar equivalentes, e a base legal.
Licitações e recursos · 3 nov 2026Documento novo ou condição preexistente na habilitação
O que o TCU decidiu no Acórdão 1788/2026 sobre inabilitação por falta de documento e a diferença entre documento novo e condição preexistente.
Licitações e recursos · 3 nov 2026Recurso administrativo e representação ao TCU ao mesmo tempo
O que o TCU decidiu no Acórdão 1063/2026 sobre a necessidade de esgotar o recurso no órgão antes de representar ao Tribunal, e os arts. 169 e 170.
Licitações e recursos · 3 nov 2026Três certificações no edital e a restrição da competição
O que o TCU decidiu no Acórdão 1092/2026 sobre edital que exigia três certificações técnicas ao mesmo tempo, e o que a Lei 14.133 pede.
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