Assessoria jurídica para empresas
Acompanhamento jurídico contínuo para quem licita e contrata com o poder público.
- Leitura de edital
- Impugnação quando cabe
- Recurso e contrarrazões
- Acompanhamento de contrato
- Notificações do órgão
Início / Atuação
Áreas de atuação
O escritório de Marcos Freitas atua para empresas que licitam e contratam com o poder público. Cada área tem página própria.
Recurso, contrarrazão e impugnação
Peças e prazos da Lei 14.133/2021 em licitação.
- Impugnação ao edital
- Recurso administrativo
- Contrarrazões
- Pedido de reconsideração
- Intenção de recorrer
Mandado de segurança e ações anulatórias
Via judicial contra decisões em licitação, contrato e sanção.
- Mandado de segurança
- Ação anulatória
- Pedido de liminar
- Tutela de urgência
Processos sancionatórios
Defesa de empresas notificadas em processo sancionador (PAS).
- Defesa escrita
- Alegações finais
- Recurso contra sanção
- Pedido de reconsideração
- Dosimetria da sanção
Gestão contratual, reequilíbrio e reajuste
Pedidos e respostas ao órgão em contratos públicos.
- Reajuste e repactuação
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Notificações do órgão
- Análise do contrato
Cobrança de pagamento do poder público
Cobrança de valores devidos em contratos com o poder público.
- Requerimento ao órgão
- Ordem cronológica de pagamentos
- Ação de cobrança
- Ação monitória
- Execução de título extrajudicial
Defesa em improbidade administrativa
Empresas, sócios e diretores, do inquérito civil ao processo.
- Inquérito civil
- Contestação
- Medidas cautelares
- Acordo de não persecução civil
- Recursos
Situações
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Recurso, contrarrazão e impugnação
Gestão contratual, reequilíbrio e reajuste
Cobrança de pagamento do poder público
Defesa em improbidade administrativa
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